POLÍTICA DE REEMBOLSO

Última atualização: agosto de 2026

1. Objetivo

Esta Política de Reembolso estabelece as condições, os prazos e os procedimentos aplicáveis às solicitações de cancelamento e restituição de valores referentes aos produtos e serviços comercializados pela Loja.

Ao realizar uma compra, o Cliente declara ter lido e compreendido esta Política, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

2. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, telefone ou qualquer outro meio fora do estabelecimento comercial, o Cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O prazo será contado a partir da confirmação da compra, do recebimento do produto ou da disponibilização do acesso ao conteúdo digital, conforme a natureza da contratação.

A solicitação não precisa ser acompanhada de justificativa.

3. Reembolso decorrente do arrependimento

Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal, os valores pagos serão integralmente restituídos, incluindo eventuais taxas diretamente relacionadas à contratação, quando aplicável.

O acesso ao produto digital poderá ser cancelado ou bloqueado após a confirmação da solicitação.

O Cliente deverá interromper o uso do material e não poderá compartilhar, copiar, revender, distribuir ou disponibilizar o conteúdo recebido.

4. Produtos com defeito ou divergência

O Cliente deverá entrar em contato caso identifique:

• Arquivo corrompido ou impossível de abrir;
• Link de acesso inválido;
• Produto diferente do anunciado;
• Páginas ausentes ou incompletas;
• Erro técnico que impeça a utilização do produto;
• Cobrança incorreta ou duplicada.

A Loja poderá corrigir o problema, substituir o arquivo, liberar um novo acesso ou realizar o reembolso, conforme o caso e a legislação aplicável.

Antes do reembolso, poderá ser oferecida uma tentativa de correção ou substituição, desde que isso não prejudique os direitos legais do consumidor.

5. Situações que deverão ser analisadas

As solicitações poderão passar por análise quando houver:

• Pedido realizado após o prazo legal de arrependimento;
• Indícios de fraude, abuso ou contestação indevida;
• Compartilhamento, distribuição ou revenda não autorizada;
• Violação dos direitos autorais;
• Dados insuficientes para identificar a compra;
• Problema causado exclusivamente pelo equipamento ou aplicativo utilizado pelo Cliente;
• Serviço já integralmente prestado, observadas as disposições legais aplicáveis.

Essa análise não elimina nem restringe os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Materiais oferecidos gratuitamente não geram restituição de valores, pois não houve pagamento, mas poderão ser corrigidos ou substituídos quando possível.

6. Forma e prazo do reembolso

O reembolso será processado, preferencialmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Os prazos poderão variar de acordo com o método de pagamento:

• PIX: devolução para a conta vinculada ao pagamento ou para outra conta validada;
• Cartão de crédito: estorno solicitado à operadora, podendo aparecer em fatura posterior;
• Boleto bancário: devolução mediante conta bancária informada e validada pelo Cliente;
• Outros meios: conforme as regras do intermediador de pagamento.

Depois que o estorno for solicitado pela Loja, o prazo para sua efetivação poderá depender da instituição financeira, operadora do cartão ou plataforma de pagamento.

7. Como solicitar

A solicitação deverá ser encaminhada por um dos canais de atendimento divulgados na própria Loja.

Para localizar e analisar a compra, poderão ser solicitadas as seguintes informações:

• Nome completo;
• CPF ou CNPJ, quando necessário;
• E-mail ou telefone utilizado na compra;
• Número do pedido;
• Nome do produto;
• Data e valor da compra;
• Comprovante de pagamento;
• Descrição do problema;
• Dados bancários, quando necessários para a devolução.

Somente deverão ser solicitadas informações estritamente necessárias ao atendimento.

8. Direitos autorais

Os produtos digitais comercializados são protegidos pela Lei de Direitos Autorais e demais normas aplicáveis.

Salvo quando o anúncio declarar expressamente outra modalidade de licença, a compra concede ao Cliente uma licença pessoal, limitada e intransferível.

Não é permitido:

• Compartilhar os arquivos com terceiros;
• Revender ou sublicenciar os materiais;
• Distribuir os produtos em grupos ou redes sociais;
• Disponibilizar os arquivos em sites ou plataformas;
• Remover marcas, créditos ou avisos de direitos autorais;
• Reproduzir ou alterar o conteúdo para exploração comercial.

O exercício do direito de arrependimento não autoriza a permanência de cópias nem o uso posterior do produto.

9. Prevenção contra fraudes

A Loja poderá adotar medidas de segurança para confirmar a identidade do solicitante, verificar a compra e prevenir fraudes.

Essas medidas serão proporcionais à situação e observarão a legislação de proteção de dados.

10. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais.

A versão aplicável será aquela disponível no momento da compra, salvo quando uma alteração posterior for mais favorável ao consumidor ou decorrer de obrigação legal.

11. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada conforme a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

Eventuais controvérsias poderão ser apresentadas no foro legalmente competente, respeitado o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio quando aplicável.

12. Atendimento

Dúvidas e solicitações deverão ser encaminhadas pelos canais de atendimento informados no site, na página de contato, no comprovante da compra ou na área do Cliente.